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A Funep conduz todas as suas atividades com base na legalidade, na ética, na transparência e na integridade, princípios que orientam também a relação com terceiros que atuam em seu nome.


Em situações que envolvem representação junto à administração pública, nacional ou estrangeira — como no caso de despachantes, representantes de interesses, advogados ou consultores — a Fundação mantém sob controle os vínculos estabelecidos, os instrumentos de procuração outorgados e as ações delegadas, zelando pela conformidade e pela lisura desses relacionamentos.


É esperado que todos os terceiros contratados conheçam e cumpram integralmente a legislação vigente, bem como as diretrizes institucionais expressas na Política Antissuborno, no Código de Ética e de Conduta e demais normativos internos. Ao representarem a Funep, devem atuar com diligência, transparência e integridade, evitando qualquer prática que possa comprometer a reputação da Fundação ou sugerir relação imprópria com agentes públicos.


Essa conduta está em consonância com os compromissos assumidos pela Funep em matéria de governança, conformidade e controle, conforme as exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da fiscalização exercida pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público.




Ricardo João Carvalho
Empresa: Decio Carvalho Assessoria Documental Ltda.
Cargo: Profissionais com Procurações
Data de contratação: 16/09/2020
Objetivo da contratação:
  • Representação da Funep nas repartições fiscalizadoras de produtos controlados, Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública - Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania - DPPC - Divisão de Produtos Controlados e Registro Diversos - DPCDR - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2ª Região Militar, Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, Departamento Logístico do Exército Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, Instituto Brasileito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Roberto Carvalho
Empresa: Decio Carvalho Assessoria Documental Ltda.
Cargo: Profissionais com Procurações
Data de contratação: 16/09/2020
Objetivo da contratação:
  • Representação da Funep nas repartições fiscalizadoras de produtos controlados, Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública - Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania - DPPC - Divisão de Produtos Controlados e Registro Diversos - DPCDR - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2ª Região Militar, Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, Departamento Logístico do Exército Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, Instituto Brasileito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Giovani Manoel do Nascimento
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda.
Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro)
Data de contratação: 13/01/2025
Objetivo da contratação:
  • Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Representar a Funep perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS), Serviço de Vigilância Sanitária (SVS), nos Portos, Aeroportos do Estado de São Paulo

Edmilson Roberto Gazzolla
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda.
Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro)
Data de contratação: 13/01/2025
Objetivo da contratação:
  • Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Representar a Funep perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS), Serviço de Vigilância Sanitária (SVS), nos Portos, Aeroportos do Estado de São Paulo

Renato Paes Leme
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda.
Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro)
Data de contratação: 13/01/2025
Objetivo da contratação:
  • Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil

José Walter Rampazzo
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda.
Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro)
Data de contratação: 08/01/2025
Objetivo da contratação:
  • Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Representar a Funep perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS), Serviço de Vigilância Sanitária (SVS), nos Portos, Aeroportos do Estado de São Paulo