Terceiros contratados para atuar em seu nome junto à administração pública nacional ou estrangeira
A Funep conduz todas as suas atividades com base na legalidade, na ética, na transparência e na integridade, princípios que orientam também a relação com terceiros que atuam em seu nome.
Em situações que envolvem representação junto à administração pública, nacional ou estrangeira — como no caso de despachantes, representantes de interesses, advogados ou consultores — a Fundação mantém sob controle os
vínculos estabelecidos, os instrumentos de procuração outorgados e as ações delegadas, zelando pela conformidade e pela lisura desses relacionamentos.
É esperado que todos os terceiros contratados conheçam e cumpram integralmente a legislação vigente, bem como as diretrizes institucionais expressas na Política Antissuborno, no Código de Ética e de Conduta e demais
normativos internos. Ao representarem a Funep, devem atuar com diligência, transparência e integridade, evitando qualquer prática que possa comprometer a reputação da Fundação ou sugerir relação imprópria com agentes públicos.
Essa conduta está em consonância com os compromissos assumidos pela Funep em matéria de governança, conformidade e controle, conforme as exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar
nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da fiscalização exercida pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público.
Ricardo João Carvalho
Empresa: Decio Carvalho Assessoria Documental Ltda. Cargo: Profissionais com Procurações Data de contratação: 16/09/2020 Objetivo da contratação:
Representação da Funep nas repartições fiscalizadoras de produtos controlados, Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública - Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania - DPPC - Divisão de Produtos Controlados e Registro Diversos - DPCDR - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2ª Região Militar, Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, Departamento Logístico do Exército Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, Instituto Brasileito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Roberto Carvalho
Empresa: Decio Carvalho Assessoria Documental Ltda. Cargo: Profissionais com Procurações Data de contratação: 16/09/2020 Objetivo da contratação:
Representação da Funep nas repartições fiscalizadoras de produtos controlados, Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública - Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania - DPPC - Divisão de Produtos Controlados e Registro Diversos - DPCDR - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2ª Região Militar, Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, Departamento Logístico do Exército Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, Instituto Brasileito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Giovani Manoel do Nascimento
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda. Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro) Data de contratação: 13/01/2025 Objetivo da contratação:
Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Representar a Funep perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS), Serviço de Vigilância Sanitária (SVS), nos Portos, Aeroportos do Estado de São Paulo
Edmilson Roberto Gazzolla
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda. Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro) Data de contratação: 13/01/2025 Objetivo da contratação:
Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Representar a Funep perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS), Serviço de Vigilância Sanitária (SVS), nos Portos, Aeroportos do Estado de São Paulo
Renato Paes Leme
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda. Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro) Data de contratação: 13/01/2025 Objetivo da contratação:
Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
José Walter Rampazzo
Empresa: Nobel Transportes Internacionais e Nacionais Ltda. Cargo: Profissionais com Procurações (Representante Aduaneiro) Data de contratação: 08/01/2025 Objetivo da contratação:
Representar a Funep perante todas as unidades Aduaneiras jurisdicionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Representar a Funep perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS), Serviço de Vigilância Sanitária (SVS), nos Portos, Aeroportos do Estado de São Paulo