A Funep disponibiliza, nesta página, informações essenciais sobre os projetos financiados com recursos de origem pública, provenientes de instituições ou empresas da administração pública direta ou indireta, em todas as esferas de governo. A divulgação desses dados está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), com a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e com demais normativas aplicáveis à gestão de recursos públicos por fundações de apoio, reafirmando o compromisso institucional com a transparência, a legalidade e a boa governança.
Todos os projetos apoiados com recursos públicos estão sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e demais instâncias de controle. A publicidade das informações, inclusive os valores envolvidos e a execução dos serviços, é obrigatória e atende às determinações legais, assegurando à sociedade o direito de acesso à informação e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.