O
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais foi instituído na Funep a fim de promover as ações necessárias com vistas a cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. É um colegiado de caráter
consultivo e permanente para assessoramento da Diretoria Executiva, com a finalidade de propor, assessorar, desenvolver e implementar políticas e ações de Segurança da Informação.
As diretrizes do Comitê Gestor foram estabelecidas para o controle das operações de coleta, manuseio e armazenamento de informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”),
e com vistas a:
- Estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de Dados Pessoais e seguir as melhores práticas;
- Proteger os direitos dos empregados, clientes, fornecedores e parceiros de negócios contra os riscos de violações de Dados Pessoais;
- Ser um facilitador da promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais dentro da organização;
- Contribuir para a tomada de decisão de forma centralizada, com a minimização, inclusive, de eventuais conflitos de interesse que possam existir.
O Comitê Gestor foi constituído pelos seguintes membros:
- Profª. Drª. Maria Cristina Thomaz (Diretoria Executiva)
- Paulo Cesar Gimenez de Oliveira (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais)
- Drª. Danielle Rigermann Ramos Damião (Assessora Jurídica)
- Luiz Alan Oliveira Cerqueira (Tecnologia da Informação)
- Patrícia dos Santos Rocha Alves da Silva (Coordenadora Administrativa)
