A Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão – Funep reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a segurança da informação na gestão dos recursos e projetos que apoia. Nosso Portal da Transparência é um espaço dedicado a disponibilizar informações claras, acessíveis e atualizadas sobre nossas atividades, projetos e principais realizações.
A Funep atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito de todo cidadão a informações de interesse público. Além disso, garantimos a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais, respeitando os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assegurando privacidade, segurança e transparência na gestão das informações.
Transparência e Acesso à Informação
A Funep disponibiliza nesta página um conjunto de informações organizadas de forma clara e acessível, com o objetivo de fortalecer a transparência e facilitar o acompanhamento das suas atividades por toda a sociedade.
Você encontrará aqui dados sobre o desempenho financeiro e operacional da Fundação, informações sobre o quadro de pessoal, remuneração da Diretoria e de servidores públicos vinculados a projetos de pesquisa gerenciados, além de documentos relevantes relacionados à admissão de pessoal, processos de compras e parcerias institucionais.
A Funep em Dados: Transparência para Todos
Nesta página, você pode acompanhar de forma simples e clara como a Funep funciona e onde os recursos são aplicados.
As informações estão estruturadas em diferentes painéis temáticos e são atualizadas periodicamente, permitindo uma visão ampla e detalhada sobre a atuação da Funep. Caso tenha dúvidas ou sugestões, disponibilizamos também um canal direto de contato.
Reunimos informações sobre:
Tudo está organizado por temas e atualizado com frequência para que qualquer pessoa possa entender, acompanhar e, se quiser, entrar em contato com dúvidas ou sugestões.
Caso a informação desejada não esteja disponível no Portal da Transparência, você pode solicitar o acesso por meio dos nossos canais oficiais. A Funep analisará sua solicitação e fornecerá a resposta no prazo oportuno, conforme as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. Para fazer seu pedido, entre em contato através do nosso e-mail: transparencia@funep.org.br ou utilize o formulário abaixo.
Uma fundação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por um ou mais instituidores que destinam um patrimônio, de forma permanente, à realização de objetivos de interesse público, como atividades nas áreas da educação, cultura, saúde, ciência, assistência social, entre outras. Sua constituição ocorre mediante escritura pública ou testamento, com posterior aprovação do Estatuto Social pelo Ministério Público Estadual e registro em Cartório competente. As fundações são regidas por seus estatutos e regimentos internos e são fiscalizadas pelo Ministério Público a fim de assegurar o cumprimento de suas finalidades institucionais.
Uma Fundação de Apoio é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de dar suporte a instituições de ensino superior e a institutos de ciência e tecnologia na gestão administrativa e financeira de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
A natureza jurídica de uma Fundação de Apoio é de entidade privada, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de fundação de direito privado. Criada por iniciativa de particulares ou instituições, com finalidade pública (apoio à ciência, tecnologia, ensino e inovação). É regida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), é um organismo inserido no conjunto de organizações do Terceiro Setor.
O Terceiro Setor é formado por organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam em benefício da sociedade, desenvolvendo projetos e ações nas áreas social, educacional, científica, ambiental, cultural e outras de interesse público.
Essas entidades não visam lucro e reinvestem todos os recursos obtidos em suas atividades-fim. Seu papel é complementar as ações do Estado, muitas vezes atuando em parceria com órgãos públicos ou captando recursos por meio de convênios, contratos e doações. São exemplos de organizações do Terceiro Setor:
O Terceiro Setor é essencial para o fortalecimento da cidadania, o desenvolvimento de políticas públicas e a promoção da inovação social. Essas entidades se diferenciam dos outros dois setores da sociedade:
Sim, a Funep é uma fundação de apoio credenciada para atuar junto a instituições públicas de ensino e pesquisa, como a Universidade Estadual Paulista (Unesp), especialmente no Câmpus de Jaboticabal (FCAV/Unesp). Foi criada em 28 de novembro de 1979, por um grupo de 40 docentes, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Unesp – Câmpus de Jaboticabal. A Funep é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos. Embora atue em parceria com instituições públicas, ela não é uma entidade pública.
A Funep tem como missão dar suporte administrativo, financeiro e logístico a projetos de: Pesquisa científica e tecnológica; Ensino e extensão universitária; Desenvolvimento institucional; Inovação e Transferência de tecnologia; Organização de eventos acadêmicos e científicos; Gestão de cursos de pós-graduação lato sensu e capacitações. A Funep atua como uma facilitadora na execução de projetos que envolvem parcerias com empresas nacionais ou internacionais, órgãos públicos e agências de fomento, oferecendo maior agilidade na gestão de recursos e contratações, respeitando as normas de transparência e prestação de contas. Tem a missão de oferecer suporte administrativo, financeiro e logístico a projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos por docentes e pesquisadores.
Sim, a Funep pode apoiar outras instituições além da Unesp. Embora a Funep tenha uma forte relação com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), por ser uma fundação de apoio à pesquisa e extensão dessa universidade, ela também tem a capacidade de colaborar com outras instituições públicas ou privadas. O apoio da Funep pode se estender a projetos de pesquisa, extensão e ensino em diversas áreas do conhecimento, dependendo da natureza e dos objetivos da parceria. Isso pode envolver apoio administrativo, financeiro, logístico e técnico, sempre com base nas necessidades e objetivos dos projetos.
Possíveis formas de apoio da Funep a outras instituições:
Em resumo, a Funep tem uma estrutura que permite apoiar projetos e iniciativas de outras instituições, desde que haja um alinhamento de objetivos e a formalização do apoio por meio de convênios ou parcerias.
O relacionamento entre a Funep (ou qualquer fundação de apoio) e a universidade apoiada é formalizado e regido por normas legais específicas, com base em princípios de cooperação, legalidade e complementaridade. O relacionamento entre a Funep e a universidade é formalizado por meio de convênios ou acordos de cooperação. A Funep oferece suporte administrativo e técnico à universidade, sem substituir suas atividades acadêmicas. A Funep é responsável pela gestão dos recursos e pela prestação de contas, garantindo transparência e eficiência.
A Funep existe para dar suporte às universidades e instituições de pesquisa apoiadas, ajudando a tirar projetos do papel e a fazer com que as ideias se transformem em ações concretas. Ela cuida da parte administrativa e financeira de muitos projetos, o que facilita bastante a vida de quem está envolvido com ensino, pesquisa, extensão e inovação. Além disso, ajuda a buscar recursos, firmar parcerias com empresas e gerenciar tudo com agilidade e transparência. Com uma equipe especializada e estrutura própria, a Funep dá segurança e eficiência para que os projetos aconteçam da melhor forma possível. Assim, contribui diretamente para o crescimento da ciência, da educação e para levar soluções da universidade até a sociedade.
Sim, as instituições ou empresas que financiam projetos de ensino, pesquisa científica e tecnológica administrados pela Funep podem estabelecer uma contrapartida econômica ou financeira em favor da universidade. Essa contrapartida geralmente se dá por meio de valores repassados para a universidade como forma de reembolso de despesas, custos indiretos ou até mesmo como compensação pelos resultados ou benefícios obtidos a partir da execução dos projetos.
Essa prática está de acordo com a legislação vigente e os termos definidos nos convênios ou contratos estabelecidos entre a Funep, a universidade e os financiadores. Os recursos podem ser utilizados para custear atividades como:
A contrapartida pode variar conforme o tipo de financiamento e a natureza do projeto, sendo definida nos termos de compromisso acordados entre as partes. O objetivo é garantir que a universidade seja beneficiada com recursos adicionais para fortalecer suas capacidades e promover avanços nas áreas de ensino, pesquisa e inovação.
Ao término dos projetos administrados pela Funep, a destinação dos bens permanentes adquiridos com recursos e/ou recebidos dos parceiros financeiros segue as diretrizes estabelecidas nos convênios e contratos firmados. Os bens são transferidos (doados) para a universidade, caso sejam essenciais para a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em outros casos, os bens podem ser devolvidos aos financiadores, vendidos para reinvestimento em novos projetos ou transferidos para outras instituições públicas que possam utilizá-los. Todas as ações são realizadas conforme as normas legais e contratuais, garantindo transparência e conformidade com as regulamentações vigentes.
Não, a Funep não recebe recursos orçamentários da universidade. Ela atua como uma fundação de apoio independente, gerenciando projetos nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, utilizando recursos provenientes de parcerias externas, como empresas, instituições governamentais e agências de fomento. A Funep administra esses recursos de acordo com os convênios e contratos firmados, sem depender de repasses financeiros da universidade.
Sua estrutura organizacional é composta por órgãos diretivos responsáveis por sua governança e gestão. São eles: Conselho Curador, que é o órgão normativo, deliberativo e de controle da Funep. Responsável por definir diretrizes estratégicas, aprovar planos de ação, orçamentos e acompanhar a execução das atividades da fundação e escolher a Diretoria Executiva; Conselho Fiscal, que é o responsável por fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Funep, garantindo a conformidade com as normas legais e estatutárias; Diretoria Executiva, composta por três membros designados pelo Conselho Curador, sendo: Diretor-Presidente que é o responsável pela administração geral das atividades da Funep, de acordo com os parâmetros delineados pelo estatuto social, regimento e demais normas internas e dois Diretores-Executivos que apoiam o Diretor-Presidente na gestão das atividades administrativas e operacionais da Fundação.
A Funep conta com instâncias de apoio à governança, conforme previsto em seu estatuto, regimento interno e organograma. Essas outras instâncias visam fortalecer a transparência, a eficiência e a conformidade na gestão da fundação. A atual estrutura de apoio à governança inclui o Comitê de Ética e Conduta, Comitê de Comunicação, Compliance Officer, Comitê Gestor de Proteção de Dados e Coordenação da Qualidade. Estes grupos reforçam a conformidade às boas práticas de integridade e gestão de riscos, sendo pautados por normas como as normas ABNT NBR ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Representam o compromisso institucional com a governança responsável, atuando de forma integrada na prevenção de riscos, promoção da ética e garantia da conformidade regulatória. Cada instância da governança, quando aplicável, tem suas responsabilidades e atribuições formalmente estabelecidas em regimentos próprios, que orientam sua atuação conforme as diretrizes organizacionais.
Sim, a Funep, como fundação de apoio, presta contas ao Ministério Público Estadual e está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Esses órgãos desempenham um papel crucial no acompanhamento da gestão dos recursos públicos e na garantia de que a Funep cumpra com as exigências legais e regulatórias. Além disso, a Funep realiza auditorias internas e externas, assegurando a transparência e a boa gestão dos recursos administrados. Dessa forma, a Funep garante que todas as suas atividades sejam conduzidas de acordo com os princípios de legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
Sim, a Funep pode usufruir de imunidades e isenções fiscais em determinadas condições, uma vez que é uma fundação de apoio vinculada a uma instituição pública de ensino superior. Especificamente, a Funep pode ser imune ao Imposto de Renda (IRPJ), conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 9.532/1997, desde que esteja atendendo aos requisitos legais para a imunidade, como o caráter não lucrativo e a aplicação dos recursos em atividades educacionais, científicas e culturais. Além disso, a Funep pode ser isenta de outros impostos, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), quando os bens forem utilizados para fins relacionados ao seu objeto social, de interesse público e sem fins lucrativos. Pode ser isentas do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), da CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essas isenções fiscais são concedidas de acordo com a legislação vigente e as condições de aplicação da imunidade, que podem ser verificadas por meio de processos administrativos junto aos órgãos fiscais competentes. As importações realizadas pela Funep, para a aquisição de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, são beneficiadas pela isenção prevista na Lei nº 8.010/90. Importante ressaltar que a Funep deve cumprir com os requisitos legais para garantir a manutenção dessas imunidades e isenções, especialmente no que se refere à sua atuação voltada para o interesse público, sem fins lucrativos.
A Funep não realiza o financiamento direto de projetos, mas atua como uma fundação de apoio, oferecendo gestão administrativa e financeira para os projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação que são executados em parceria com universidades e instituições de pesquisa. O papel da Funep é gerenciar os recursos recebidos de parceiros financeiros, como empresas, agências de fomento e órgãos governamentais, para viabilizar e apoiar a execução de projetos. Isso inclui a administração de contratos, convênios, prestação de contas e controle de execução orçamentária, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com os objetivos do projeto e em conformidade com as normas legais. Portanto, a Funep não financia diretamente os projetos, mas oferece apoio logístico, administrativo e financeiro para que os projetos possam ser executados de forma eficiente e dentro da legalidade.
A Funep gerencia projetos nas áreas de ensino, pesquisa científica, extensão universitária, inovação tecnológica, sustentabilidade e meio ambiente, e projetos sociais e culturais. Ela oferece gestão administrativa, financeira e contábil para viabilizar esses projetos, que são financiados por parceiros públicos e privados. O objetivo é apoiar o desenvolvimento acadêmico, científico e social, promovendo a integração da universidade com a comunidade e incentivando a inovação e o avanço tecnológico.
Para buscar o apoio da Funep na administração de projetos, é necessário primeiro identificar se o projeto está alinhado com as áreas de atuação da fundação. Em seguida, é preciso entrar em contato com a Funep para apresentar o projeto técnico (proposta) que deve incluir: os objetivos, a justificativa, a metodologia e os materiais a serem aplicados, a equipe técnica envolvida e local onde serão executadas as atividades; o prazo e o cronograma físico-financeiro, além da forma de pagamento ajustado com o financiador. É livre a elaboração e formatação do projeto técnico. Após a submissão, a Funep realizará uma análise do projeto e, se aprovado, fornecerá apoio na gestão durante a execução. Ao final, será feita a prestação de contas aos financiadores e à universidade, se necessário. Esse processo garante a viabilidade e a transparência na execução do projeto.
Sim, a Funep pode auxiliar pesquisadores na captação de recursos para seus projetos. A Gerência de Planejamento e Operações oferece suporte por meio do Setor de Projetos, que é responsável por captar recursos e gerenciar convênios e contratos com parceiros públicos e privados, nacionais e internacionais. Esse setor organiza e intermedeia todas as etapas da execução de projetos de pesquisa, incluindo o aprimoramento e desenvolvimento de trabalhos científicos, pesquisas aplicadas, análises, testes e avaliações de laboratórios, além de fornecer assessoramento e consultorias especializadas. O Setor de Projetos da Funep realiza a gestão administrativa e financeira de projetos, oferecendo estruturação de planilhas financeiras, acompanhamento da movimentação financeira, concessão de bolsas de pesquisa e estudo, e elaboração de relatórios e prestação de contas. Além disso, a fundação atua na execução de projetos especiais em parceria com outros centros de pesquisa, prefeituras municipais e órgãos públicos em geral. Para buscar o apoio da Funep na administração de projetos, os pesquisadores podem entrar em contato com o Setor de Projetos por meio do e-mail projetos@funep.org.br ou pelo telefone (16) 3209-1304. A equipe do setor está disponível para fornecer informações detalhadas sobre o processo de captação de recursos e gestão de projetos.
A Funep promove cursos e eventos de extensão universitária com foco na capacitação técnica, científica e profissional, especialmente nas áreas de ciências agrárias, medicina veterinária, zootecnia, biologia e administração. Sua programação inclui cursos presenciais e on-line, voltados à atualização e aprimoramento de estudantes e profissionais. Além disso, organiza simpósios, workshops e encontros técnicos de relevância nacional e internacional, contribuindo ativamente para a difusão do conhecimento e o fortalecimento da pesquisa e da extensão universitária. Entre os cursos oferecidos, destacam-se:
Esses cursos e eventos são voltados para profissionais, estudantes e interessados que buscam atualização e aprimoramento, proporcionando uma oportunidade para se manterem informados sobre as últimas pesquisas, técnicas e inovações em suas áreas de atuação.
Cursos de extensão são atividades educacionais de curta, média ou longa duração, oferecidas por instituições de ensino superior com o objetivo de compartilhar conhecimentos acadêmicos com a sociedade, promovendo capacitação, atualização ou aprofundamento em áreas específicas. Os cursos são divididos em quatro categorias ou modalidades, sendo: Temático – de 4 a 15 horas de duração; Difusão de Conhecimento – de 16 a 179 horas de duração; Aperfeiçoamento – de 180 a 360 horas de duração e Especialização (regulamentados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Unesp) – acima de 360 horas de duração.
Não exige vínculo com a graduação ou pós-graduação – são abertos a estudantes, profissionais e ao público em geral; Tem temas variados – abrangem áreas como saúde, educação, meio ambiente, tecnologia, cultura, entre outras; Tem caráter prático e aplicado – com foco na aplicação direta do conhecimento; Tem certificação – geralmente oferecem certificado de participação ou conclusão. Promovem a integração universidade-sociedade.
Sim, os cursos e eventos promovidos pela Funep são certificados. A emissão de certificados é uma prática comum nos cursos e eventos organizados pela Funep, reforçando seu compromisso com a qualidade e a valorização da formação profissional. Nos cursos de especialização lato sensu, a certificação é emitida pela universidade parceira, assegurando reconhecimento acadêmico e institucional.
A Funep conta com uma equipe dedicada à coordenação de cursos e eventos, composta por profissionais especializados em diversas áreas do conhecimento. Essa equipe é responsável pelo planejamento, organização e execução de eventos presenciais e a distância, como cursos, simpósios, workshops e seminários. Os cursos e eventos da Funep contam com coordenação técnica de docentes altamente especializados, com sólida atuação acadêmica e experiência em suas respectivas áreas e que atuam como responsáveis pelo conteúdo e pela qualidade das atividades oferecidas.
A Funep não está obrigada a realizar concurso público para a admissão de seus funcionários, uma vez que se trata de uma fundação de apoio e de direito privado e não de um órgão público diretamente. Os funcionários da Funep são empregados privados, contratados conforme a legislação trabalhista e sob o regime jurídico próprio da fundação, e não são considerados servidores públicos. Embora a Funep esteja vinculada a uma universidade pública, ela é uma entidade privada e sem fins lucrativos, o que a diferencia de órgãos da administração pública direta. Portanto, os funcionários da Funep não são servidores públicos, e sim trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A contratação de pessoal pela Funep é realizada de acordo com as necessidades administrativas e os projetos da fundação, sem a exigência de concurso público. As contratações são realizadas via Processo Seletivo e seguem as diretrizes do Regulamento de Admissão de Pessoal da Funep.
As aquisições de bens e serviços pela Funep são regidas internamente por seu Regulamento de Compras e Contratação de Serviços, que foi elaborado com base nos princípios e diretrizes da Lei de Licitações. No entanto, esse regulamento interno confere maior flexibilidade e agilidade à fundação, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre os procedimentos adotados destacam-se:
Dessa forma, mesmo atuando sob-regime privado, a Funep assegura conformidade com os princípios da Administração Pública e eficiência na execução de suas atividades, principalmente nos projetos que envolvem parcerias com universidades, órgãos de fomento ou instituições públicas.
O incentivo à aquisição de produtos e serviços de fornecedores locais representa um compromisso institucional da Funep com a responsabilidade social e ambiental, ao fortalecer a economia da comunidade, reduzir a emissão de poluentes decorrente do transporte e promover relações mais próximas e personalizadas com parceiros da região.
O Setor de Compras da Funep atua de forma estratégica no apoio à execução dos mais diversos projetos gerenciados pela instituição. Mais do que realizar aquisições, o setor é responsável por garantir o melhor custo-benefício, a qualidade técnica exigida e o cumprimento de prazos, assegurando a eficiência operacional e a conformidade com as normas legais e institucionais. Sua atuação contribui diretamente para a sustentabilidade das iniciativas da Fundação, fortalecendo parcerias, otimizando recursos públicos e privados e promovendo práticas responsáveis no relacionamento com fornecedores.
Todos os processos de compras na Funep são estruturados com base em procedimentos padronizados, garantindo organização, transparência e conformidade. O fluxo segue etapas bem definidas: solicitação, cotação de preços, emissão do pedido de compras, recebimento e conferência dos materiais ou serviços, e, por fim, pagamento ao fornecedor, conforme os prazos e condições estabelecidos contratualmente.
Para se tornar um fornecedor da Funep, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e como as políticas e controles internos da instituição. Embora o site oficial da Funep não disponibilize um formulário de cadastro de fornecedores online, você pode iniciar o processo entrando em contato diretamente com o setor responsável. A Funep mantém o cadastro confiável e atualizado, com fornecedores avaliados periodicamente quanto à qualidade, pontualidade e custo. A Funep busca desenvolver parcerias duradouras, com negociações vantajosas para as partes.
Contato para Cadastro de Fornecedores
Recomenda-se entrar em contato para obter informações detalhadas sobre os documentos necessários e os passos a seguir para o cadastro como fornecedor.
Documentos Comuns Solicitados
Geralmente, os seguintes documentos são requeridos para o cadastro:
Esses documentos auxiliam na avaliação da regularidade fiscal e na qualificação técnica da empresa.
Observações Importantes
Sim, a Funep pode adquirir bens ou contratar serviços no exterior, especialmente quando essas aquisições são necessárias para o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos ou acadêmicos – como a compra de equipamentos importados, softwares, insumos específicos ou a contratação de especialistas internacionais. No entanto, é importante observar alguns pontos:
Sim, a Funep pode pagar bolsas, especialmente em projetos de pesquisa, ensino e extensão, desde que estejam previstos no plano de trabalho ou projeto aprovado, geralmente com apoio de agências de fomento ou recursos específicos. Quem pode receber bolsas da Funep:
A política interna de concessão de bolsas da Funep define os valores limite e os critérios de concessão para cada tipo de bolsa, de acordo com as necessidades dos projetos. As bolsas são regidas por uma estrutura transparente, com valores ajustados para garantir a eficiência e a equidade no apoio aos beneficiados. A concessão de bolsas está sujeita a processos seletivos, onde os candidatos são avaliados de acordo com sua qualificação acadêmica, experiência e aderência ao projeto proposto.
A Funep pode pagar diferentes tipos de bolsas, voltadas para projetos de pesquisa, ensino e extensão. Essas bolsas são oferecidas conforme a natureza do projeto e os objetivos estabelecidos, com valores e critérios de concessão definidos pela política interna da Funep. Os principais tipos de bolsas que a Funep pode pagar: Bolsas de Estudo ou e Pesquisa e Bolsas de Retribuições por Atividades de Extensão.
Sim, o aluno pode acumular bolsas recebidas através da Funep, mas existem algumas condições e limitações que devem ser observadas, conforme a política interna da Funep e a legislação vigente.
As bolsas pagas pela Funep são, em geral, isentas de impostos federais, como o Imposto de Renda (IR), desde que atendam aos requisitos definidos pela legislação tributária brasileira. No entanto, a isenção de impostos pode variar de acordo com o tipo de bolsa, a modalidade de pagamento e as condições específicas do bolsista.
Bolsas de Estudo e Pesquisa: bolsas pagas a estudantes de graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado), e pesquisadores são, em regra, isentas de IR, desde que não haja vínculo empregatício e o pagamento seja destinado a desenvolvimento educacional e ao aprimoramento acadêmico e científico.
Bolsas de Retribuições por Atividades de Extensão: essas bolsas são destinadas docentes e pesquisadores que atendam a Comunidade por meio de atividades de extensão. Serão destinadas também a profissional de nível superior ou médio, servidor técnico e auxiliar vinculados à Instituição de Ensino e/ou de Pesquisa pela realização de atividades de apoio em projetos. Essas bolsas podem ser tributadas, dependendo da natureza do contrato e da remuneração. Caso exista algum outro vínculo empregatício ou o valor da bolsa seja elevado, o beneficiário pode ser obrigado a pagar IR sobre o valor recebido, acumuladamente na sua declaração do imposto de renda.
Declaração de Imposto de Renda: mesmo que as bolsas sejam isentas de IR, o beneficiário deve declarar esses rendimentos na sua declaração de Imposto de Renda, caso o total de rendimentos ultrapasse o limite de isenção ou em situações onde a RFB (Receita Federal) exija o reporte dos valores recebidos.
Todas as orientações relacionadas aos procedimentos financeiros e aos lançamentos contábeis da Fundação estão reunidas no Manual de Procedimentos Financeiros. O documento possui abrangência total e está disponível para consulta no site da Fundação, por meio do link: https://funep.org.br/manual-financeiro.
O Manual possui aplicação abrangente, contemplando tanto os procedimentos financeiros e contábeis da própria Fundação quanto àqueles referentes a contratos, convênios e projetos dos quais ela participa ou gerencia.
Todos os colaboradores da Fundação, assim como coordenadores, bolsistas e demais envolvidos na execução financeira de contratos, convênios e projetos vinculados, devem seguir as orientações estabelecidas no Manual.
Sim. O Manual é revisado periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação e as diretrizes institucionais. A versão atualizada está sempre disponível no site da Fundação, e as alterações são comunicadas por meio dos canais oficiais.
Os recursos devem ser utilizados conforme o plano de trabalho aprovado e as diretrizes dos contratos, convênios ou projetos vinculados. São permitidas despesas como aquisição de materiais, contratação de serviços, pagamento de bolsas, passagens, diárias, entre outras previstas. É vedada a utilização para fins pessoais, despesas não autorizadas ou qualquer gasto sem vínculo direto com os objetivos do projeto. Todas as despesas devem estar devidamente justificadas e documentadas, conforme o Manual de Procedimentos Financeiros e a legislação vigente. Todas as despesas devem ser acompanhadas dos documentos exigidos, como notas fiscais, contratos, relatórios e comprovantes de pagamento, garantindo a transparência, a rastreabilidade e a conformidade com a legislação aplicável.
Não é permitido o uso dos recursos para finalidades pessoais, pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho, quitação de dívidas preexistentes, pagamento de infrações de trânsito, investimentos sem vínculo direto com os objetivos do projeto ou aquisição de bens e serviços sem a devida comprovação documental e autorização prévia.
Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com o Setor Financeiro (financeiro@funep.org.br) da Fundação, está disponível para orientar e prestar os esclarecimentos necessários.
Não. O Manual de Procedimentos Financeiros é de acesso público e está disponível no site da Fundação: https://funep.org.br/manual-financeiro.
A Funep valoriza a integridade e a ética em todas as suas ações. Caso tenha conhecimento de qualquer irregularidade, conduta imprópria ou suspeita de descumprimento das normas legais e institucionais, utilize nosso Canal Ético. O canal é seguro e permite o envio de denúncias de forma sigilosa e responsável.
Acesse o Canal Ético: https://www.funep.org.br/canal-etico/
Nosso compromisso é com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos e o respeito à privacidade.
