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O Sistema de Gestão Antissuborno (SGA) da Funep, tem por objetivo suportar a Fundação em sua luta contra fraudes, suborno e corrupção, por meio da criação de um modelo de integridade, transparência e conformidade.

As Políticas, em especial aquela Antissuborno, em complemento ao Código de Ética e de Conduta, balizarão as atitudes de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a Funep, em relação às práticas de corrupção e suborno e será regulamentada pela Norma NBR ISO 37001, da ABNT.

1. Objetivo

Esta Política Antissuborno da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão – Funep destina-se a balizar as atitudes de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a Fundação, em relação às práticas de corrupção e suborno, em complemento ao nosso Código de Ética e de Conduta.

A Funep tem o compromisso de executar suas atividades de maneira justa, ética, transparente e íntegra, em compromisso com leis, regulamentos, normas e diretrizes em todas as jurisdições nas quais opera.

Em cumprimento e no Código de Ética e de Conduta da Funep, é inadmissível e ilegal qualquer atividade envolvendo oferta, promessa, solicitação ou recebimento (direto ou indireto) de dinheiro ou outros benefícios para assegurar vantagem indevida em relação às nossas atividades ou como incentivo ou recompensa para atos impróprios, sejam eles cometidos pelos colaboradores da Funep, parceiros de negócio ou pessoas agindo em seu nome.

 

2. Abrangência

Esta política se aplica aos colaboradores da Funep e toda e qualquer pessoa que opere em seu nome.

 

3. Definições

  • Corrupção: Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o conceito de “Corrupção” é inserido no entendimento de “atos de improbidade administrativa”, que são caracterizados por causarem danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
    O termo “Corrupção” também foi tipificado no Código Penal Brasileiro para designar o mau uso da função pública visando obter uma vantagem. Corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer algo. Já a corrupção ativa se dá quando um cidadão oferece uma vantagem financeira ou de outra natureza a um agente público, visando a um benefício.
  • Suborno: Oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, independentemente de localização, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho de suas obrigações..

 

4. Responsabilidades

4.1 Conselho Curador
- Aprovar a Política Antissuborno da Funep.

4.2 Compliance Officer
- Manter esta Política Atualizada;
- Disponibilizar esta Política aos colaboradores da Funep e para todos aqueles que trabalham em seu nome.

4.3 Gestores Funep
- Requerer que os requisitos desta Política sejam aplicados e cumpridos nos seus departamentos e funções.

4.4 Colaboradores da Funep
- Respeitar e praticar esta Política.
 

5. Descrição da Política

A Funep, Fundação criada com o objetivo de facilitar a produção de atividades científicas, educacionais, culturais, ambientais e assistenciais, estabelece como premissas fundamentais antissuborno:

  • É proibida a prática de suborno;
  • É dever cumprir o Código de Ética e de Conduta;
  • É dever cumprir a Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/2013, outras legislações e outros requisitos subscritos aplicáveis à Funep;
  • Atender e melhorar continuamente o Sistema de Gestão Antissuborno;
  • Assegurar autoridade e total independência do Compliance Officer para tratar quaisquer assuntos referentes ao tema suborno.
  • Em caso de conhecimento ou suspeita de práticas de suborno, os colaboradores têm o compromisso de informar tal situação no Canal de Denúncia, que é gerido de maneira confidencial, podendo ser anônima, sendo que nenhuma retaliação ou sanções serão toleradas contra os denunciantes que fizerem registros de boa-fé.
  • É exigido o cumprimento desta Política por todos os colaboradores da Funep e por aqueles que trabalham em seu nome, constituindo-se em violação a não observância aos preceitos nela descritos, podendo acarretar a aplicação de medidas disciplinares conforme a Política de Balanço de Consequências (PO-SGA-002).