A Funep designou o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Funep é:
- Paulo Cesar Gimenez de Oliveira
Endereço de Correspondência: Via de acesso Professor Paulo Donato Castellane, s/nº - Câmpus da Unesp, Bairro Rural, CEP: 14884-900, Jaboticabal (SP) - Telefone: (16) 3209-1300
E-mail para orientações e esclarecimentos de dúvidas: encarregado@funep.org.br
