São mecanismos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para instituições que promovam a educação e exerçam atividades científicas, culturais, artísticas ou filantrópicas.

A FUNEP é instituição de apoio ao ensino, pesquisa e extensão universitária, legalmente constituída no Brasil, sem fins lucrativos, que presta serviços em benefício da comunidade onde atua. É reconhecida como instituição de utilidade pública federal e, portanto, poderá receber doações de recursos incentivados.

O doador, pessoa jurídica tributada pelo lucro real, poderá deduzir como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional antes de computado o incentivo ou a doação. (Lei nº. 9.249/95 art. 13, parágrafo 2º).